Termos do serviço

Política de Termos de Utilização

1. Introdução

Bem-vindo à Pinkkyfy, uma loja online especializada em produtos personalizados. Esta política de Termos de Utilização define as condições em que a nossa loja opera, em conformidade com as leis europeias de consumo. Ao utilizar este site e ao fazer uma encomenda, você concorda com os termos descritos abaixo.

2. Encomendas e Pagamento

2.1. Encomendas Personalizadas: Todos os produtos vendidos pela Pinkkyfy são personalizados conforme as especificações fornecidas pelos clientes. Após a submissão da encomenda, não será possível modificar ou cancelar a mesma devido à natureza personalizada dos produtos.

2.2. Pagamento: Todas as encomendas devem ser pagas na totalidade no momento da compra. Aceitamos os métodos de pagamento listados na página de checkout. A produção do seu pedido só será iniciada após a confirmação do pagamento.

3. Processamento e Prazo de Entrega

3.1. Prazo de Processamento: O prazo para o processamento das encomendas personalizadas é de até 7 dias úteis a contar da data de confirmação do pagamento. este tempo poderá ser maior se complexidade do trabalho assim o exigir.

3.2. Prazo de Entrega: O prazo de entrega dependerá do método de envio escolhido e da localização do destinatário. Note que os prazos de entrega são aproximados e podem variar devido a fatores externos, como feriados e atrasos no serviço de correio.

4. Direito de Desistência e Cancelamento

4.1. Exclusão do Direito de Desistência: De acordo com a Diretiva 2011/83/UE sobre os Direitos dos Consumidores, os consumidores não têm o direito de desistir de encomendas de bens personalizados. Uma vez que o produto é feito sob medida e as personalizações demandam recursos humanos para tal, conforme as especificações do cliente, não será possível devolvê-lo ou obter um reembolso.

4.2. Cancelamento pela Loja: A Pinkkyfy reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda em caso de impossibilidade técnica de personalização ou de indisponibilidade de materiais. Nesse caso, o cliente será notificado e será emitido um reembolso total.

5. Garantia e Conformidade dos Produtos

5.1. Conformidade: Todos os produtos personalizados são feitos de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente. É da responsabilidade do cliente garantir que todas as informações fornecidas para personalização estão corretas inclusive a qualidade dos designs e das imagens para as personalizações e impressões.

5.2. Defeitos: Se o produto recebido apresentar defeitos de fabricação ou com danos devido o transporte, o cliente deve notificar a Pinkkyfy imediatamente após o recebimento. A loja tomará as medidas necessárias para corrigir o problema, que poderá incluir a substituição do produto .

Atenção que por se tratar de produtos artesanais feitos a mão podem ocorrer pequenas variações nos tamanhos dos produtos, o que não qualifica um defeito. Observar também que as cores apresentadas podem sofrer variação devido diferentes apresentações dos ecrãs o que também não qualifica um defeito.

6. Responsabilidade

6.1. A Pinkkyfy não será responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais ou consequentes, resultantes do uso dos produtos adquiridos.

6.2. A responsabilidade da Pinkkyfy em qualquer reclamação será limitada ao valor pago pelo cliente pelo produto em questão.

7. Proteção de Dados

7.1. Privacidade: Todos os dados pessoais fornecidos no processo de encomenda serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Alterações aos Termos de Utilização

8.1. A Pinkkyfy reserva-se o direito de alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no site e entrarão em vigor imediatamente. O uso continuado do site após as alterações constitui a aceitação dos novos termos.

9. Legislação Aplicável e Jurisdição

9.1. Estes Termos de Utilização são regidos pelas leis da União Europeia e pelas leis locais de Portugal onde a Pinkkyfy está estabelecida.

9.2. Qualquer disputa que surja no âmbito destes termos será resolvida nos tribunais competentes em Portugal 

10. Valores e Preços dos Produtos

10.1. A Pinkkyfy se reserva no direito de alterar a qualquer tempo, sem aviso prévio o valor dos preços dos produtos e serviços. Atualizações nos preços poderão sofrer ajustes ao longo do ano, face ao aumento da inflação, custos de materiais, produção, envios, entre outras despesas diretas ou indiretas.

11. Design

Os designs vendidos são todos originais ou licenciados, com direitos de autor preservados, qualquer forma de reprodução está totalmente proibida por lei.

Também os produtos poderão sofrer alterações ou atualizações no design, sem aviso prévio. 

12. Contacto

Para quaisquer questões sobre os Termos de Utilização, entre em contato conosco através do e-mail pinkkyfy@gmail.com.

Estes Termos de Utilização foram atualizados em 23 de Dezembro de 2024